Municípios Brasileiros Deverão Elaborar Planos de Saneamento Básico Até 2022

O governo federal anunciou nesta terça-feira (11/02), a ampliação do prazo para os municípios brasileiros elaborarem seus Planos de Saneamento Básico. O Decreto 10.203/2020 estabelece que a partir de 2023 o Plano de Saneamento Básico será requisito para que os municípios possam ter acesso a recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Dados do IBGE 2017 mostram que apenas 1.599 (28.7%) municípios brasileiros haviam elaborado seus respectivos planos, que devem contemplar os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

Existe o entendimento de que, ao contrário da retórica do ativismo militante ambientalista de viés globalista, o principal problema ambiental de países como Brasil não é emissão de carbono (que nunca foi nem é problema ambiental) nem geração de energia por meio da utilização de recursos hídricos ou matéria orgânica. O principal problema ambiental é a falta de saneamento básico.

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