Inquérito das Fake News: A Liberdade Ameaçada por Ação Inconstitucional de Alexandre de Moraes

por paulo eneas
O inquérito das fake news é um processo de natureza inconstitucional que tem servido para ameaçar a liberdade de expressão e agredir o próprio princípio do devido processo legal. Esse inquérito precisa ser imediatamente encerrado, pois constitui-se em uma aberração jurídica que compromete a próprio instituição do Supremo Tribunal Federal.

Conforme aponta a procuradora Thaméa Danelon em sua rede social, o inquérito viola o sistema acusatório, uma vez que juiz não pode investigar, cabendo a tarefa de investigação criminal unicamente às polícias e ao Ministério Público. A procuradora também lembra que o inquérito carece de fatos objetivos que o justifique, uma vez que a noção de fake news sequer está tipificada no Código Penal.

A Constituição Federal, por sua vez, é clara a estabelecer que não existe crime exceto se especificado em lei. Além disso, os advogados das pessoas alvo das ações decorrentes do inquérito não têm acesso aos autos do inquérito.

Esse conjunto de absurdidades mostra que a ação de Alexandre de Moraes carece de qualquer base constitucional, e constitui-se unicamente em uma ação militante contra a liberdade de expressão e em uma forma e perseguição política aos conservadores e aos apoiadores do Presidente Bolsonaro.


 

6 COMENTÁRIOS

  1. Levanta sua bunda de inútil do sofá e vá para a frente dos quartéis já no domingo. Você deve ser um fanático seguidor de Olavo do Caralho. O General Braga Neto disse que os militares não vão agir sem o apoio do povo. A bola está com o povo brasileiro. Ele deu a dica. Cabe ao brasileiro fazer agora o que nossos país e avós fizeram em 1964, e ir para as ruas e para a frente dos quartéis. Ficar reclamando e xingando os militares (nossa ultima barreira de defesa) nas redes sociais não adianta PORRA NENHUMA. E tem mais. O povo tailandês foi para a frente dos quartéis pedir para os militares intervirem para restabelecer a Lei e a Ordem no país e foram atendidos. A Tailândia desde 2014 é governada por militares que limparam o país. Larga de ser preguiçoso, vagabundo e covarde e faça algo pelo Brasil. Toma vergonha na cara e vá para a frente dos quartéis já neste domingo dia 31, antes que seja tarde demais.Ah, lembre sempre o que o General Augusto Heleno que semana passada foi um herói ao enfrentar Celso de Mello disse. As Forças Armadas sempre vão estar do lado do povo. Agora cabe a esse povo fazer a sua parte.

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