Suprema Corte do México Nega Pedido de Legalização do Aborto

por angelica ca
A Suprema Corte do México decidiu por 4 votos contra um no final de julho, rejeitar uma liminar do estado de Veracruz que pretendia modificar o Código Penal local e descriminalizar o aborto, por qualquer motivo, nas primeiras doze semanas de gravidez.

Um juiz em Xalapa, Veracruz, aprovou no ano passado uma liminar ordenando ao Congresso do estado a remoção dos artigos 149, 150 e 154 do código penal local descriminalizado o aborto por razões de saúde ou a qualquer momento se for produto de estupro. O caso então foi para a Suprema Corte do México, que precisava decidir se mantinha a decisão do juiz.

O Tribunal entendeu que o juiz de Veracruz excedeu sua autoridade. De acordo com a juíza Norma Piña, permitir que os tribunais ditem o significado das leis escritas pelos legisladores estaduais seria cair no ativismo judicial. Se a sentença tivesse sido favorável, a Suprema Corte de Justiça abriria as portas para a despenalização do aborto em todo o país.

O México é um dos países mais católicos do mundo. Atualmente, apenas dois dos 32 estados mexicanos têm leis menos rígidas para a realização do aborto. Com informações de Life News e BBC News

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