Mais de Mil Presos Serão Soltos Em São Paulo por Decisão do Superior Tribunal de Justiça

por camila abdo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na terça-feira (08/09) um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de até um ano e oito meses em regime fechado. De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais mil pessoas presas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Na decisão, por unanimidade, os ministros do colegiado entenderam que o TJSP está descumprindo reiteradamente decisões de instâncias superiores que impedem a fixação do regime fechado nos casos em que ficou configurado o crime de tráfico privilegiado. Uma das decisões citadas foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsiderou o caráter hediondo do tráfico privilegiado, autorizando punição mais branda.

O caso chegou ao STJ a partir de um recurso protocolado pela Defensoria Pública. O processo envolve um homem acusado de guardar 23 pedras de crack e quatro trouxinhas de cocaína com peso de 2.7 gramas. Com a decisão, ele e os demais presos que estão na mesma situação processual vão cumprir pena em regime aberto.

O chamado tráfico privilegiado consiste na diminuição de pena prevista no Parágrafo 4º do Art 33 da Lei 11.343/06, que prevê a redução de um sexto a dois terços da pena desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e nem integre organização criminosa. Com informações da Agência Brasil.


 

Deixe seu comentário