Justiça Federal de Brasília Nega Pedido do Ministério Público Federal e Mantém Ricardo Salles no Cargo de Ministro

por camila abdo
A Justiça Federal de Brasília decidiu nesta quarta-feira (14/10) pelo não afastamento do ministro Ricardo Salles da pasta do Meio Ambiente. O pedido de afastamento havia sido feito pelo Ministério Público Federal em junho, em uma ação que alegava suposta  improbidade administrativa do ministro.

Na decisão, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, disse que a manutenção de Ricardo Salles no cargo não prejudicaria a análise da ação, diferentemente do posicionamento do Ministério Público Federal.

“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo”, afirmou o juiz Márcio de França Moreira.


 

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