Ministério das Comunicações Encaminha à Presidência da República Projeto de Lei de Privatização dos Correios

por camila abdo e paulo eneas
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta-feira (14/10) à Presidência da República o projeto de lei para a privatização dos Correios. De acordo com o ministro, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da estatal para a iniciativa privada.

O texto inicial do projeto foi elaborado pelo Ministério da Economia e em seguida foi enviado à pasta das Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado. O ministro informou também que a Consultoria Accenture foi contratada pelo BNDES para elaborar o modelo de negócios para privatização da estatal.

O projeto de lei estabelece a nova organização do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado e em conformidade com o artigo 21 da Constituição Federal, que determina caber à União a manutenção do serviço postal. O projeto prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, que irá substituir a Anatel, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997. Informações da Agência Brasil.


 

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