Juiz da Pensilvânia Decide Que Restrições Impostas Aos Cidadãos Devido à Pandemia do Vírus Chinês São Inconstitucionais

por angelica ca e paulo eneas
O juiz federal norte-americano William Stickman IV considerou que as restrições impostas em decorrência da covid pelo governador da Pensilvânia, Tom Wolf, e pela secretária de Saúde daquele Estado, Rachel Levine, são inconstitucionais e violaram e continuam a violar a Constituição dos Estados Unidos, no que diz respeito ao direito à liberdade de reunião e ao devido processo legal.

As restrições impostas pelo governador Tom Wolf,  estabelecendo a obrigação de ficar em casa e limitando o número de pessoas em reuniões, além da ordem para o fechamento de empresas não essenciais, foram consideradas excessivas e arbitrárias e violaram os direitos constitucionais dos cidadãos, escreveu Stickman em sua decisão, proferida no mês de setembro.

Na sua decisão, o juiz afirmou que a Constituição não pode aceitar o conceito de um “novo normal” onde as liberdades básicas das pessoas podem ser subordinadas a medidas ilimitadas de mitigação de situações de emergência, afirmou o juiz William Stickman. Informações de Fox News, The Hill.


 

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