Prorrogação do Estado de Emergência Atende Interesses de Governadores e de Setores do Governo Federal

por paulo eneas
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de prorrogar até o estado de emergência por conta da pandemia do vírus chinês atende interesses de governadores estaduais e de setores estatistas do Governo Federal. A decisão foi tomada em 30 de dezembro a pedido do partido Rede, e constitui-se em outro episódio em que poder judiciário toma uma decisão que caberia ao poder legislativo.

Com a prorrogação, governadores estaduais poderão continuar efetuando compras e contratações sem necessidade de licitações. Do lado do Governo Federal, a prorrogação do estado de emergência cria as bases legais para continuidade da políticas gastos públicos elevados, principalmente em assistência direta via coronavoucher ou medidas similares que, na avaliação destes setores, têm resultado em ganhos políticos.

A ajuda emergencial dada nos últimos meses pelo Governo Federal, além de outros dispêndios relacionados à pandemia, já custou aos cofres públicos cerca de R$630 bilhões, o que equivale a vinte e um anos do orçamento anual do Bolsa Família. A ajuda via coronavoucher encerrou-se em dezembro, mas existem pressões no Governo Federal para a sua continuidade. Pressões estas que agora encontram eco com a prorrogação do estado de emergência decidida pelo Poder Judiciário.


 

1 COMENTÁRIO

  1. eles são as bestas aqueles que querem fechar e trancar tudo e ameaçar quem desobedecer! na moral, vão todos pro inferno já que entendem só essa linguagem! tiranos não passarão!

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