Supremo Tribunal Federal Proíbe Governo Federal de Requisitar Seringas Compradas por São Paulo

por camila abdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu na última sexta-feira (08/01) proibir o governo federal de requisitar seringas e agulhas adquiridas pelo Estado de São Paulo.  Lewandowski concedeu uma liminar para impedir que o Governo Federal requisite insumos contratados pelo governo paulista, em especial agulhas e seringas, destinados à execução do plano estadual de imunização contra o vírus chinês.

A decisão atendeu ao pedido foi feito pelo governador paulista João Doria e terá de ser confirmada pelo plenário. O magistrado afirmou em sua decisão que a atribuição do Ministério da Saúde de coordenar o plano nacional de imunização e o calendário de vacinas não exclui a competência dos demais entes federados.

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu ainda que, se os materiais já tiverem sido entregues ao governo federal, eles terão que ser devolvidos ao governo paulista em até 48 horas, sob pena de o Governo Federal ter de pagar uma multa diária no valor de R$ 100 mil.


 

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